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Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso à plataforma Lhama.Apps, sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados, operados por Lhama Technology (“Lhama.Apps” ou “nós”). Ao usar o serviço, você aceita estes termos. Se não concorda, não o utilize.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos. Menores de idade precisam da autorização dos responsáveis. Ao usar o serviço, declara atender a esses requisitos e não ter impedimento legal.

2. Contas

Crie uma conta com informações corretas e atualizadas. Mantenha suas credenciais em sigilo. Você responde pela atividade da conta. Informe acessos não autorizados imediatamente a contato@lhama-tech.com.

3. Assinaturas e cobranças

A Lhama.Apps oferece planos gratuitos e pagos. Assinaturas são cobradas antecipadamente, por mês ou ano, até o cancelamento. Não há reembolso, salvo exigência legal ou previsão nestes termos. Você autoriza a cobrança pelo método escolhido, por nós e pelo Stripe.

Podemos alterar preços. Mudanças valem no próximo ciclo, com aviso de pelo menos 30 dias para alterações relevantes.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre código, solicitações, designs e materiais criados ou enviados. Concede à Lhama.Apps licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para operar e melhorar o serviço.

Você declara possuir os direitos necessários sobre seu conteúdo e que ele não viola leis nem direitos de terceiros.

5. Conteúdo gerado por IA

O serviço usa IA de terceiros para gerar código, texto e outros resultados. Na medida permitida, cedemos a você os direitos sobre o resultado gerado. Você deve avaliar precisão, segurança e conformidade antes de publicar.

Resultados de IA são fornecidos “como estão”. Podem conter erros, código inseguro, fatos inventados ou conteúdo semelhante aos dados de treinamento. Revise e teste o código gerado antes de publicar em produção.

6. Uso aceitável

Use o serviço para fins legais e conforme nossa Política de Uso Aceitável. É proibido:

  • Violar leis ou direitos de terceiros
  • Criar ou distribuir malware, phishing, ransomware, exploits ou conteúdo que facilite acesso não autorizado
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código além do permitido pela licença
  • Comprometer a integridade, segurança ou desempenho do serviço
  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas
  • Gerar conteúdo ilegal, enganoso, de assédio, ódio ou exploração sexual de menores
  • Revender, sublicenciar ou intermediar inferência de IA sem autorização escrita

7. Serviços de terceiros

O serviço integra provedores como GitHub, Google, Stripe, Anthropic, OpenAI e parceiros via Activepieces. Cada serviço tem seus próprios termos. Não respondemos por sua disponibilidade, precisão ou segurança.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logo e a identidade da Lhama.Apps pertencem à Lhama Technology. Nenhum direito é concedido além dos previstos nestes termos.

9. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço e excluir a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação, inadimplência ou a nosso critério. O direito de uso cessa imediatamente; conta e conteúdo podem ser excluídos após prazo razoável de retenção.

10. Isenções de garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS USO ININTERRUPTO, SEM ERROS OU TOTALMENTE SEGURO.

11. Limitação de responsabilidade

NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A LHAMA TECHNOLOGY E SEUS AFILIADOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PARCEIROS NÃO RESPONDEM POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU REPUTAÇÃO RELACIONADA AO USO DO SERVIÇO.

A RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE O TOTAL PAGO NOS 12 MESES ANTERIORES AO FATO E US$ 100.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Lhama Technology por reclamações, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários razoáveis, decorrentes do uso do serviço, do seu conteúdo ou da violação destes termos.

13. Lei aplicável e disputas

Estes termos seguem as leis de Delaware, EUA, sem considerar regras de conflito de leis. Disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais de Delaware, cuja jurisdição você aceita.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos e sua data nesta página. Mudanças relevantes terão aviso adicional, como e-mail. Continuar usando o serviço após a vigência implica aceitar a revisão.

15. Contato

Dúvidas sobre os termos? Contate contato@lhama-tech.com ou use nossa página de contato.

Lhama Technology
E-mail: contato@lhama-tech.com